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Renê Ferreira de Oliveira
Presidente da ADCE
Porto Alegre
"Venha conhecer a ADCE. Participe da reunião almoço Papo Amigo. Una-se aos dirigentes que constroem o bem comum."
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Estatuto
Conheça o estatuto que rege o funcionamento da ADCE Porto Alegre:
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ADCE - ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES CRISTÃOS DE EMPRESA REGIONAL PORTO ALEGRE.

ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO 1
DENOMINAÇAO, SEDE E FINS

Artigo 1º: A ADCE Regional Porto Alegre - Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa é uma associação SEM FINS ECONÔMICOS, de prazo de duração ilimitado, constituída como pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 2º: A ADCE Regional Porto Alegre tem por objetivo o estudo, a difusão e a prática do Ensinamento Social Cristão, no meio empresarial.

Artigo 3º: A ADCE Regional Porto Alegre, no plano estadual, está filiada a ADCE/RS - Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa do Rio Grande do Sul.

Artigo 4º: A ADCE Regional Porto Alegre, poderá constituir núcleos secionais com sede em municípios adjacentes.

Artigo 5º: A ADCE Regional Porto Alegre não distribuirá lucros, bonificações, remunerações ou vantagens a seus dirigentes, mantenedores ou associados, seja a que título for.

CAPÍTULO 2
ASSOCIADOS

Artigo 6º: Poderão associar-se, pessoas físicas e jurídicas, todos aqueles que se interessarem pelo estudo, difusão e implantação dos Princípios do Ensinamento Social Cristão nas empresas nas quais são dirigentes.

Parágrafo Único: Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais da Associação.

Artigo 7º: O quadro social da ADCE-Regional Porto Alegre é constituído das seguintes categorias de Associados.

  1. Associado Pessoa Física: empresário urbano ou rural, executivo com função de direção ou gerência e profissional liberal;
  2. Associado Pessoa Jurídica: pessoa jurídica de direito privado ou público.

Parágrafo Único: O associado Pessoa Jurídica será representado por uma ou mais pessoas, indicadas, por escrito, pela diretoria da empresa associada.

Artigo 8º: Serão distinguidos com a categoria de associado honorário, pessoas ou instituições que prestaram serviços excepcionais ou desenvolveram suas relações de modo relevante com a ADCE-Regional Porto Alegre.

Parágrafo Primeiro: A indicação de associado honorário é de competência da Diretoria da ADCE-Regional Porto Alegre, submetida a aprovação privativa da Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo: O associado honorário não terá direito a voto nas Assembléias Gerais.

Artigo 9º: Para a admissão do associado é necessário:

  1. Na categoria de Associado Pessoa Física:
    1. ter participado de "Encontro de Reflexão de Dirigentes Cristãos de Empresa";
    2. declarar-se de acordo com os termos da carta de "Princípios dos Dirigentes Cristãos de Empresa", e com as obrigações fixadas por este Estatuto e demais Regulamentos ou Regimentos da ADCE-Regional Porto Alegre;
    3. ter a proposta aprovada pela Diretoria da ADCE-Regional Porto Alegre.
  2. Na categoria de Associado Pessoa Jurídica:
    1. ser legalmente constituída.
    2. ter, ao menos, um de seus dirigentes ou representantes participado de “Encontro de Reflexão de Dirigentes Cristãos de Empresa”.
    3. declarar-se de acordo com os termos da carta de "Princípios dos Dirigentes Cristãos de Empresa", e com as obrigações fixadas por este Estatuto e demais Regulamentos e Regimentos da ADCE-Regional Porto Alegre.
    4. ter a proposta aprovada pela Diretoria da ADCE-Regional Porto Alegre.

Artigo 10º: São direitos dos associados:

  1. participar de todas as atividades da ADCE-RS;
  2. receber publicações e informações distribuídas pela mesma;
  3. participar das Assembléias Gerais, com direito a votar e ser votado, exceto o associado honorário, nos termos do Artigo 8º, Parágrafo Segundo, supra.

Artigo 11: São deveres dos associados

  1. aceitar, difundir e aplicar os princípios do Ensinamento Social Cristão em suas empresas;
  2. respeitar e cumprir as decisões das Assembléias Gerais e do Estatuto Social, Regulamentos, Regimentos, e determinações dos órgãos diretivos;
  3. aceitar o cargo para o qual tenha sido eleito em Assembléia Geral, bem como o os Grupos Tarefa para as quais tenha sido nomeado, salvo motivo relevante;
  4. pagar as contribuições mensais que foram fixadas pela Diretoria da Associação;
  5. zelar e trabalhar para o bom nome e prestígio da Associação.

Artigo 12: Constitui motivo para a exclusão de associado a inobservância dos seus deveres de ordem moral, social e estatutária.

Parágrafo Primeiro: A exclusão de associado é de alçada da Diretoria da Associação.
Parágrafo Segundo: Caberá ao sócio excluído, recurso à Assembléia Geral.

CAPÍTULO 3
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Artigo 13: São órgãos de direção da ADCE-Regional Porto Alegre.

  1. Assembléia Geral
  2. Diretoria
Assembléia Geral

Artigo 14: A Assembléia Geral é o órgão soberano da ADCE-Regional Porto Alegre e tem poderes para resolver todos os assuntos sociais, cabendo-lhe privativamente:

  1. eleger os membros da Diretoria;
  2. destituir os membros da Diretoria;
  3. apreciar e aprovar as contas e os relatórios da Diretoria;
  4. reformar total ou parcialmente o Estatuto Social;
  5. aprovar a dissolução e liquidação da Associação, determinando o destino de seu patrimônio social.

Artigo 15: A Assembléia Geral, integrada pelos associados da ADCE-Regional Porto Alegre, no pleno gozo de seus direitos sociais, exceto os associados honorários, reunir-se-à :

  1. ordinariamente, de dois em dois anos, no mês de novembro, nos anos pares, para:
    1. apreciar e aprovar os relatórios e as contas da Diretoria que finda seu mandato;
    2. eleger os novos membros da Diretoria.
  2. extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Artigo 16: A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da ADCE-Regional Porto Alegre ou por requerimento de 1/5 (um quinto) dos seus associados, por correspondência, por uma só vez, com a antecedência mínima de 8 (oito) dias e com indicação de:

  1. local, dia e hora;
  2. respectiva ordem do dia;

Parágrafo Primeiro: A Assembléia Geral se instalará, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 1/4(um quarto} dos seus associados, e em segunda convocação com qualquer número;
Parágrafo Segundo: As deliberações da Assembléia Geral relativas às matérias previstas nos incisos do Artigo 14 supra, serão tomadas pelos associados presentes à Assembléia Geral, obedecido o seguinte 'quorum':

  1. maioria de 2/3 dos associados, relativamente aos incisos II, IV e V;
  2. maioria absoluta dos associados, relativamente aos incisos I e III.

Parágrafo Terceiro: Na Assembléia Geral cada associado tem o direito de um voto, exceto o associado honorário.
Parágrafo Quarto: Será admitido voto por procuração, desde que outorgada por associado.

Diretoria

Artigo 17: A Diretoria é composta por um Presidente, três Vice-Presidentes, Diretores e até 05 (cinco) Diretores Adjuntos, eleitos dentre os associados, de dois em dois anos, no mês de Novembro, dos anos pares, ou quando vagarem os cargos.

Parágrafo Primeiro: O Presidente e os Vice-Presidentes serão eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo: Os Diretores e Diretores Adjuntos serão indicados pelo Presidente eleito e homologados pela Assembléia Geral.

Artigo 18: Compete ao Presidente representar a ADCE-Regional Porto Alegre, ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente e dirigir todas as suas atividades.

Artigo 19: Compete aos Vice-Presidentes, pela ordem de eleição, substituir o Presidente nos casos de seu impedimento e auxiliá-lo nas suas atividades.

Parágrafo Único: Para os cargos de Vice-Presidentes, sempre que possível, serão indicados o Presi¬dente cujo mandato se encerra, e aqueles que poderão vir a ser o próximo Presidente, visando assegurar uma continuidade administrativa.

Artigo 20: A movimentação de contas bancarias da ADCE-Regional Porto Alegre compete ao Presidente e ao Diretor da Área de Administração e Finanças, em conjunto ou individualmente.

Parágrafo Único: O Presidente poderá nomear procuradores com poderes específicos por prazo determinado.

Artigo 21: O Presidente e um membro, indicado pela ADCE-Regional Porto Alegre , farão parte do Conselho Diretor da ADCE/RS - Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa do Rio Grande do Sul.

Artigo 22: A ADCE-Regional Porto Alegre terá Assessor(es) Doutrinário(s), convidados pelo Presidente, dentre os sacerdotes católicos e/ou pastores evangélicos de reconhecido saber sobre o Ensinamento Social Cristão.

Artigo 23: A ADCE-Regional Porto Alegre terá em sua estrutura organizacional as seguintes Diretorias:

  • Administração e Finanças
  • Formação e Doutrina
  • Eventos
  • Imagem e Divulgação
  • Assistência e Solidariedade

Parágrafo Primeiro: De acordo com as necessidades poderão ser implantadas outras Diretorias ou, se necessário, aglutinadas ou desmembradas as previstas no caput.
Parágrafo Segundo: Cada diretoria poderá elaborar seu Regimento Interno.

Artigo 24: A Associação poderá instalar Grupos-Tarefa, para a execução de trabalhos especiais.

Conselho Consultivo

Artigo 25: A ADCE-Regional Porto Alegre terá em sua estrutura um Conselho Consultivo, composto pelos seus ex-Presidentes, na qualidade de membros natos, e por adeceanos de nomeada, em número não superior a 12 (doze), indicados pelo Presidente, aprovados pela Diretoria, e homologados pela Assembléia Geral.

Parágrafo Único: O Conselho Consultivo será um órgão de apoio e orientação, tendo como função básica opinar, por iniciativa própria ou por solicitação da Diretoria, sobre assuntos de relevante importância para a Entidade.

CAPITULO 4
NÚCLEOS

Artigo 26: A ADCE-Regional Porto Alegre poderá instalar Núcleos nos municípios adjacentes.

Parágrafo Único: O Núcleo, em seu funcionamento, deverá seguir a orientação da Regional.

Artigo 27: O núcleo adquirindo as devidas condições poderá se transformar em Regional.

Parágrafo Único: A transformação do núcleo para Regional será homologada pela ADCE/RS.

CAPÍTULO 5
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO

Artigo 28: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Artigo 29: As receitas da Associação serão constituídas de

  1. contribuições mensais dos associados;
  2. contribuições e subvenções especiais de associados ou de outras pessoas físicas ou jurídicas.

Artigo 30: Os valores das contribuições mensais serão fixados pela Diretoria.

Artigo 31: A Associação deverá manter a escrituração regular de seu movimento econômico e financeiro, obedecendo a todas as normas contábeis regulamentares.

CAPÍTULO 6
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 32: O presente Estatuto Social poderá ser reformado por deliberação de Assembléia Geral, especificamente convocada para tal fim.

Artigo 33: Para dissolução da ADCE-Regional Porto Alegre deverá ser convocada uma Assembléia Geral especifica para tal finalidade.

Parágrafo Primeiro: a decisão deverá ser aprovada por 2/3(dois terços) dos Associados presentes na Assembléia.
Parágrafo Segundo: o Patrimônio Líquido da Associação será doado de acordo com o deliberado na Assembléia.

Artigo 34: Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Artigo 35: As disposições estabelecidas neste estatuto revogam quaisquer outras, anteriormente existentes.

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